Termos e Condições AURA Maison

Última atualização: setembro de 2026

1. Identificação e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website auramaison.pt e as compras realizadas através da loja online AURA Maison.

AURA Maison é a designação comercial utilizada pelo titular da atividade:

Morada profissional: Portugal
Email de contacto: aura.maison@outlook.com

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

Estes termos aplicam-se às vendas realizadas através da loja online, sem prejuízo dos direitos que assistem ao consumidor nos termos da legislação portuguesa e da legislação europeia aplicável.

2. Produtos

A AURA Maison comercializa artigos de decoração, organização, iluminação e outros objetos para casa.

As fotografias e imagens apresentadas no website procuram representar os produtos com a maior fidelidade possível. No entanto, podem existir pequenas diferenças de tonalidade devido à iluminação utilizada nas fotografias, às características do ecrã do dispositivo do Cliente ou a pequenas variações próprias do processo de produção.

As medidas indicadas são aproximadas e poderão existir pequenas variações inerentes ao processo de fabrico.

Sempre que um produto tiver características específicas de utilização, manutenção ou conservação, estas serão indicadas na respetiva página.

3. Produtos produzidos por encomenda e personalizados

Alguns produtos AURA Maison poderão ser produzidos após a realização da encomenda.

O facto de um produto ser produzido após a encomenda não significa, por si só, que seja considerado personalizado.

Consideram-se produtos personalizados aqueles que sejam produzidos de acordo com especificações individuais escolhidas pelo Cliente e que não façam parte da configuração normal do produto, nomeadamente personalização de nomes, inscrições, dimensões especiais ou outras alterações especificamente solicitadas.

Nos casos em que o produto seja claramente personalizado segundo as especificações do consumidor, poderá aplicar-se a exceção legal ao direito de livre resolução prevista para bens personalizados.

4. Preços

Todos os preços apresentados na loja encontram-se expressos em euros (€).

O tratamento do IVA será efetuado de acordo com o enquadramento fiscal aplicável à atividade da AURA Maison.

Quando aplicável, qualquer menção relativa a isenção de IVA será apresentada nos documentos fiscalmente relevantes nos termos da legislação portuguesa.

Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de checkout antes da confirmação da encomenda.

A AURA Maison reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Qualquer alteração não afeta encomendas já confirmadas e pagas.

5. Encomendas

A realização de uma encomenda através de auramaison.pt pressupõe a seleção dos produtos pretendidos, o fornecimento das informações necessárias para entrega e faturação e a escolha do método de pagamento disponível.

Antes da confirmação da compra, o Cliente poderá rever os produtos selecionados, respetivas quantidades, preços e custos de envio.

A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento, sempre que este seja exigido antecipadamente.

A AURA Maison reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em situações excecionais, nomeadamente:

• indisponibilidade imprevista do produto ou dos materiais necessários à sua produção;
• erro manifesto no preço apresentado;
• impossibilidade de validar ou receber o pagamento;
• existência de dados incorretos ou insuficientes para execução da encomenda.

Se uma encomenda já tiver sido paga e não puder ser executada, o valor correspondente será reembolsado.

6. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout.

Poderão incluir, consoante disponibilidade:

• PayPal;
• cartões de pagamento;
• MB WAY;
• Multibanco;
• outros meios disponibilizados pelos prestadores de pagamento integrados na loja.

Os pagamentos poderão ser processados por entidades terceiras especializadas.

A AURA Maison não tem acesso aos dados completos dos cartões bancários utilizados pelo Cliente.

7. Envios e entregas

A AURA Maison realiza envios para os destinos indicados no website, incluindo inicialmente Portugal e outros países europeus selecionados.

O Cliente poderá, quando disponível, escolher entre:

• entrega numa morada;
• entrega ou recolha num ponto Pickup.

Os custos de envio são calculados e apresentados antes da conclusão da encomenda.

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem variar em função do destino, da transportadora, da disponibilidade do produto e de circunstâncias externas à AURA Maison.

Após a entrega da encomenda à transportadora, poderão ser disponibilizadas informações de acompanhamento.

A AURA Maison não é responsável por atrasos exclusivamente imputáveis à transportadora ou a circunstâncias de força maior, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

8. Morada de entrega incorreta ou encomenda não levantada

É responsabilidade do Cliente confirmar que os dados de entrega fornecidos estão corretos.

Caso uma encomenda seja devolvida devido a:

• morada incorreta ou incompleta;
• ausência reiterada do destinatário;
• não levantamento dentro do prazo estabelecido num ponto Pickup;

poderão ser cobrados novos custos de envio caso o Cliente pretenda o reenvio.

9. Direito de livre resolução e devoluções

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos legalmente previstos.

O prazo é contado, em regra, a partir da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado recebe fisicamente o produto.

O Cliente deverá comunicar de forma inequívoca a intenção de devolver o produto através do email de contacto da AURA Maison.

O produto deverá ser devolvido em condições adequadas, sempre que possível com a embalagem original e respetivos acessórios.

Salvo indicação legal em contrário, os custos de devolução poderão ficar a cargo do Cliente, desde que este tenha sido previamente informado.

O reembolso será efetuado utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O direito de livre resolução poderá não se aplicar aos bens produzidos segundo especificações individuais do consumidor ou claramente personalizados, quando estejam preenchidos os requisitos legais dessa exceção.

10. Produtos danificados durante o transporte

Caso a encomenda seja recebida visivelmente danificada, o Cliente deverá contactar a AURA Maison logo que possível e enviar fotografias:

• da embalagem exterior;
• da embalagem interior;
• do produto danificado;
• da etiqueta de transporte, quando aplicável.

Esta informação permite analisar a ocorrência e apresentar reclamação junto da transportadora quando necessário.

11. Garantia legal e conformidade dos produtos

Os produtos vendidos pela AURA Maison beneficiam dos direitos legais aplicáveis aos consumidores.

Nos termos do regime português de compra e venda de bens de consumo, o profissional responde pelas faltas de conformidade que se manifestem, em regra, dentro do prazo legal aplicável, que atualmente é de três anos para bens móveis novos.

Em caso de falta de conformidade, poderão assistir ao consumidor, conforme os requisitos legais aplicáveis, direitos de reposição da conformidade, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Nada nos presentes Termos e Condições limita os direitos imperativos conferidos ao consumidor por lei.

12. Utilização e conservação dos produtos

O Cliente deverá respeitar quaisquer indicações de utilização, manutenção e segurança apresentadas junto de cada produto.

Danos resultantes de utilização inadequada, exposição a condições incompatíveis com o material, quedas, impactos, fontes excessivas de calor ou outras utilizações contrárias às recomendações fornecidas não constituem, por si só, falta de conformidade originária.

13. Propriedade intelectual

Todos os elementos presentes em auramaison.pt, incluindo, entre outros:

• logótipos;
• monogramas;
• elementos gráficos;
• fotografias;
• imagens;
• textos;
• design;
• nomes de coleções;
• materiais promocionais;

pertencem à AURA Maison ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração, utilização comercial ou republicação destes conteúdos sem autorização prévia e expressa.

A utilização do website para fins pessoais não confere qualquer direito de propriedade intelectual sobre os seus conteúdos.

14. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos através da loja serão tratados nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A informação detalhada sobre recolha, tratamento, conservação e direitos dos titulares deverá constar da Política de Privacidade da AURA Maison.

15. Cookies

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja, bem como outros cookies sujeitos ao consentimento do utilizador.

Os cookies não essenciais, nomeadamente cookies analíticos, publicitários ou de personalização, não deverão ser instalados antes da obtenção do consentimento quando este seja legalmente necessário.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website.

16. Reclamações

O Cliente poderá contactar a AURA Maison através do endereço de email indicado no website.

A AURA Maison procurará analisar e responder às reclamações com a maior brevidade possível.

Quando legalmente aplicável, estará igualmente disponível o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, de acordo com o regime português aplicável.

Livro de Reclamações Eletrónico

17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Nos termos da legislação portuguesa, os consumidores devem ser informados sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis.

Entidade(s) de RAL competente(s)

Para mais informação, o consumidor poderá consultar a lista oficial de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

18. Alterações aos Termos e Condições

A AURA Maison poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que seja necessário, nomeadamente devido a alterações:

• legais;
• fiscais;
• operacionais;
• dos métodos de pagamento;
• das opções de envio;
• dos produtos ou serviços disponibilizados.

A versão aplicável a cada compra será a que estiver publicada no website à data da realização da encomenda.

19. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis noutros Estados-Membros da União Europeia quando legalmente relevantes.